Licenciamento de Software

Com o software legal, sua empresa está amparada e pode ser socorrida pelo fabricante do aplicativo ao menor sinal de problema. Basta entrar em contato, isto quando o próprio software já não o faz automaticamente.

Pirataria de software é o licenciamento irregular, reprodução não autorizada e/ou distribuição ilegal de softwares, seja para uso comercial ou pessoal.

Ultimamente muitas empresas de pequeno e médio portes tem descoberto da pior maneira, ou seja, recebendo fiscalização direta ou indireta, que as companhias fabricantes de Softwares, intensificaram a abordagem nas empresas visando a regularização do parque de software em todo o território nacional. E olha que falamos de uso de softwares pirata que são de uso massificado e essencial para as empresas tais como os Micorsoft Windows e Office, Adobe Photoshop, Autodesk Autocad dentre outros, além de antivírus de forma generalizada, etc.

Utilização de software pirata é crime e a empresa que usa fica sujeito às penalidades legais e ainda a pesadas multas, mas o que as companhias produtoras certamente buscam, não é multar as empresas e sim regularizar o mercado. Por isso, quem tomar a atitude voluntária de regularização não fica exposto aos riscos pelo seu passado, o que nestes termos e na possibilidade real de ser fiscalizado é o melhor a se fazer.

A forma mais comum é a abordagem à distância solicitando via telefone ou notificação por escrito, que a empresa voluntariamente apresente sua documentação de licenciamento de software. Nesta fase, a empresa pode simplesmente ignorar a solicitação, pois diretamente as empresas produtoras não possuem força legal para obrigar alguém a fornecer quaisquer informações, porém a negativa ou o não atendimento à solicitação pode ser entendida como uma confissão e gerar uma ação de fiscalização com autorização judicial. Nesse caso a empresa fiscalizada recebe um oficial de justiça acompanhado de um técnico para fazer todos os levantamentos e gerar provas da ilegalidade cometida.

Cabe ainda enfatizar que no caso de auditoria Judicial de uso de software ilegal, a empresa é fiscalizada é obrigada a regularizar exatamente as versões dos softwares que está usando ou que estejam instalados em suas máquinas. Isto custa muito mais caro que fazer de forma planejada. Tomando por base um dos softwares mais comuns nas empresas, o Micorsoft Office, por exemplo: Existem versões com custos entre R$500,00 e R$1.600,00 sendo que a primeira opção atende muito bem as necessidades das empresas, mas está estatisticamente comprovado que os softwares irregulares normalmente são as versões mais completas, pela não preocupação com o custo, mesmo que a empresa não necessite de todas as suas funcionalidades. Resumindo uma empresa com 50 usuários que poderia regularizar seus Offices com algo em torno de R$30.000,00, em caso de fiscalização, além da multa, terá de investir R$80.000,00 para ter seus softwares originais e legalizar sua situação.

Obviamente o melhor é manter-se regularizado, mas caso contrário, dá para corrigir a situação de uma forma planejada, pois hoje as empresas oferecem opções de financiamentos a longo prazo para quem deseja se ajustar. Mas se ocorrer a abordagem de fiscalização, então tudo precisa ser feito imediatamente e regularizar de forma rápida para se evitar o pior estágio, que é receber a surpresa de uma auditoria na empresa, sustentada por um mandado judicial e se expor a multas que podem comprometer a saúde financeira do negócio.


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